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Processo:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
5ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

Autos nº. 0008099-56.2026.8.16.0056

Recurso: 0008099-56.2026.8.16.0056 ED
Classe Processual: Embargos de Declaração Cível
Assunto Principal: Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
Embargante(s): PALMIRA RADIGONDA
Embargado(s): ITAU UNIBANCO S.A.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE
OMISSÃO. VERIFICADA. PEDIDO PARA PROSSEGUIMENTO DO
FEITO. APRECIADO. DETERMINAÇÃO DE BAIXA DO
SOBRESTAMENTO E CONCLUSÃO DO RECUROS INOMINADO.
ACOLHIDO. Embargos conhecidos e acolhidos.
Trata-se de embargos de declaração oposto decisão interlocutória, que determinou a
manutenção do sobrestamento.
Em síntese alegou a embargante que houve omissão na decisão, que deixou de apreciar o
pedido da parte para que a instituição financeira apresentasse os extratos bancários relativo ao período
abrangido pelo Collor I.
É o relatório.
Decido.
Os embargos de declaração devem ser conhecidos, pois presentes os pressupostos de
admissibilidade.
Prevê o artigo 48 da Lei nº. 9099/95 que “caberão embargos de declaração contra
sentença ou acórdão nos casos previstos no Código de Processo Civil; Os erros materiais podem ser
corrigidos de ofício”.
No caso se constata a omissão quanto ao pedido da parte para o prosseguimento do feito.
Assim, havendo pedido da parte requerente para o julgamento do recurso e inconformismo
quanto a manutenção do sobrestamento do feito, imperioso o seu prosseguimento para apreciação do
mérito recursal.
Ante o exposto, acolho os embargos de declaração, apenas para determinar a baixa do
sobrestamento do feito de n. 0002044-51.2010.8.16.0056 e a conclusão do recurso inominado para
julgamento.
Intimem-se.
Curitiba, 15 de setembro de 2026.

Fernanda de Quadros Jorgensen Geronasso
Juíza Relatora